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Receita e Correios anunciam novas formas de pagamento de tributo de importados

Uma medida implementada pela Receita Federal, em conjunto com os Correios, vai permitir que brasileiros passem a pagar os impostos que incidem sobre as remessas vindas do exterior com cartão de crédito ou internet banking por meio de boleto bancário. Hoje, quando uma encomenda excede o valor de isenção (US$ 50), é exigido que o destinatário compareça a uma agência dos Correios para pagar em dinheiro o tributo devido e só então receber a mercadoria.

A alíquota do imposto de importação, de 60% sobre o valor do bem destinado a pessoa física que não ultrapasse os US$ 500, não muda. Alguns Estados ainda cobram ICMS.

A novidade foi anunciada nesta quinta-feira, 21, pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ronaldo Medina, e entrará em funcionamento dentro de 30 dias por meio do "Portal do Importador" que estará disponível no site dos Correios. A expectativa é que o sistema esteja em plena operação ao longo dos próximos seis meses, a partir da adesão dos contribuintes.

A estimativa dos Correios é que a iniciativa diminua em pelo menos dez dias o tempo de entrega das encomendas, que hoje é de até 40 dias no caso de remessas regulares (não expressas) a contar da data em que chega ao Brasil.

A mudança será possível porque as declarações de importação de remessas (DIRs) passarão a ser eletrônicas - hoje, o desembaraço de 200 mil volumes ao dia é feito manualmente. Serviços postais do mundo todo transmitirão as informações das mercadorias para os Correios, que usará esses dados para calcular o tributo devido.

A partir daí, o contribuinte importador receberá uma carta avisando sobre a necessidade do cadastro no Portal do Importador. É lá que ele poderá gerar o boleto bancário ou inserir os dados do cartão de crédito para quitar o débito e liberar a mercadoria, que será entregue no endereço de destino. Depois do cadastro inicial, os demais avisos de novas remessas poderão ser feitos por meio eletrônico.

Outra vantagem é que a Receita vai auferir de forma mais precisa o valor do bem importado para então cobrar o tributo. Hoje em dia, há casos em que os contribuintes reclamam da taxação, que não estaria de acordo com o valor pago efetivamente pela mercadoria.

Já no próximo mês, a troca de informações entre os serviços postais vai conseguir atingir cerca de 90% das remessas, que têm origem em países já com sistemas informatizados. Quando o país de origem mandar as informações em papel, servidores dos Correios no Brasil serão os responsáveis por inserir esses dados no sistema.

Segundo Medina, a mudança é importante porque o comércio eletrônico internacional está se expandindo e já responde praticamente por um terço do consumo das pessoas. O volume de remessas postais importadas cresceu 65,87% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016, e todas essas operações envolviam o desembaraço com documentos em papel. "Buscamos a modernização desse modal de remessas internacionais para facilitar as operações tanto na importação quanto na exportação", afirmou o subsecretário.

A implementação do sistema vai permitir inclusive a identificação dos importadores pelo CPF ou CNPJ e, assim, saber se ele tem direito a algum tipo de isenção (como pesquisadores). Hoje detectar esse direito é difícil, uma vez que o procedimento de desembaraço das mercadorias é manual. Outra vantagem é que contribuintes que importam mercadorias restritas, como medicamentos, poderão anexar diretamente no Portal do Importador os documentos que comprovam a regularidade da compra, como receita médica.

Outra inovação é que os bens importados por meio das remessas postais poderão ser comercializados, algo que era vedado antes.

Os Correios também vão poder ampliar seu raio de ação. Antes, importações acima de US$ 3 mil (que são abrangidas pelo regime comum de tributação) não podiam ser feitas pelo serviço postal, mas a restrição foi retirada pela Receita Federal. O Fisco também derrubou o teto de US$ 50 mil para exportações por meio das remessas postais. "Isso coloca o Brasil no comércio eletrônico, vai incentivar as exportações", afirmou Medina.

"Com certeza teremos aumento de operações. Nas exportações, teremos muita oportunidade com quebra do limite de US$ 50 mil. Isso gerará incremento de faturamento. Gostaria que pelo menos dobrasse", disse o vice-presidente de Operações dos Correios, Miguel Martinho. Nas importações, a expectativa é que a receita do órgão suba 150%.

FONTE

Original Post

"   "Com certeza teremos aumento de operações. Nas exportações, teremos muita oportunidade com quebra do limite de US$ 50 mil. Isso gerará incremento de faturamento. Gostaria que pelo menos dobrasse", disse o vice-presidente de Operações dos Correios, Miguel Martinho. Nas importações, a expectativa é que a receita do órgão suba 150%."

Ah tá!!!

Eu não me incomodo de pagar o imposto de importação, pois é a regra, quando passa batido é sorte, mas em qualquer compra internacional temos sempre que botar 60% em cima do valor total pois pode ser tributado.

Se for para pagar o imposto no valor correto, sem extorsão e ter a encomenda desembaraçada com rapidez vai ser ótimo.

Se isso funcionar mesmo da forma que está proposta as encomendas importadas serão entregues em dias.

Tive uma compra da Spruebrothers (USA) que levou exatos 6 dias corridos da postagem até a entrega aqui em casa (livre de tributação).

Se for para pagar imposto mas receber em uma semana vai valer a pena, pelo menos é assim que penso.

Abs

 

Eficiência? rapidez? vou fingir que acredito....

Eles dizem que as demoras são por falta de funcionários, então como podem melhorar sem contratar? Com este novo sistema é que não é mesmo...

Só querem é arrancar mais dinheiro (impostos).... sendo assim, porque aqui não pode ser como outros países onde a entrega é rápida e livre de impostos???? (sem impostos como outros, acaba toda essa burocracia e demoras...simples!)

Brasil..iL..iL...!!!

Um outro exemplo: Sedex e Pac.... a logística é a mesma, o número de funcionários é o mesmo, entretanto no Pac você paga menos, levam em média 10 dias para te entregarem; enquanto um Sedex 10 que é mais caro é no dia seguinte... porque a diferença?

Nas mercadorias importadas o Correio não recebe 'repasse', 40 dias ou mais para entrega é piada.... 

Depois de anos e anos onde só vejo tudo piorar, só acredito vendo! não sou pessimista, sou realista.

bom, é esperar pra ver....

 

sempre disse que deveriam era adotar um sistema simples com uma aliquota baixa e TAXAR TUDO sem pensar muito. Uma taxa quase simbólica mas que automaticamente já é recolhida sem maior burocracia.

 

Enfim, o problema é a "sede de impostos" do Governo (corrupto e sedento por viver no luxo!) e, também, o "jeitinho brasileiro" (onde muitos procuram furar o sistema!).

 

então, é sempre "melhor" BUROCRATIZAR e COBRAR MAIS afinal, bem sabemos como a coisa funciona......

 

60% é abusivo, mais aquela taxa a ser paga aos correios no ato da retirada (ridicula!) e nem vou falar em esperar 40 a 60 dias após chegar ao Brasil para ser entregue.

 

 

curioso que mês passado recebi em menos de 15 dias dois pedidos (a loja desmembrou a compra de 3 kits 1/700 naval em dois pedidos não sei pq!) vindos de HK, sem taxação nem nada!!!!!

 

e isso em meio a "crise" que eles alegam estar passando.... enquanto há cinco anos levava o DOBRO disso se tivesse sorte!

Anderson Salafia posted:

 

 

curioso que mês passado recebi em menos de 15 dias dois pedidos (a loja desmembrou a compra de 3 kits 1/700 naval em dois pedidos não sei pq!) vindos de HK, sem taxação nem nada!!!!!

 e isso em meio a "crise" que eles alegam estar passando.... enquanto há cinco anos levava o DOBRO disso se tivesse sorte!

Voce que nessa teve uma sorte tão grande que não faz idéia, Anderson...

Comprar de fora é o "fato gerador" da cobrança do tributo e não reclamo da cobrança dele. O que é phoda é a indecencia de 60% de alíquota visivelmente para fazer a pessoa fisica e principalmente PJ desistir! Se diminuíssem essa estrovenga de aliquota seria uma grande coisa!

Então eu tenho que acreditar que a cobrança de imposto vai melhorar a logística ineficiente dos Correios? Preço de combustível cai na refinaria e sobe no posto! Cia aérea cobra bagagem e passagem sobe quando deveria cair! País corrupto em todos os setores! Nunca fazem nada para melhorar ou desonerar o cidadão!

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