Salvo engano, esta taxa de R$12,00 já é cobrada há algum tempo nas liberações feitas nas agencias.
A propósito, a partir de 2.1.2018 será necessário apresentar a nota fiscal ou uma declaração de conteúdo na postagem de encomendas, como os itens vendidos no nosso MP. Mais informações e o modelo da tal declaração no site dos Correios.
Abs, Ivan