Resposta to "Receita Federal vai exigir CPF ou CNPJ nas encomendas internacionais"

ARaguenet posted:

Apenas um dúvida: recentemente recebi um comunicado dos Correios de que tinha uma encomenda que precisava pagar Despacho Postal.  Vi o código de rastreio e consultando no site dos Correios percebi que ela recebeu o código quando entrou aqui no Lisarb.  Não me lembrava o que era esta encomenda.  Ela foi paga, despachada para a minha residência e quando chegou, vi que era um livro que eu tinha pedido há uns dois meses... daí que bateu a dúvida: livro, que teoricamente está livre de imposto por força de lei, pode ser cobrado pelo Despacho Postal???  Pergunto aos amigos frequentadores deste tópico @AndréRM @Marcus@Sidney@TriStar @anghinoni @paulors se sabem me esclarecer esta dúvida.

Abrssssss,
A Raguenet

O despacho postal não é imposto, tem outra natureza. É taxa administrativa do correio e por isso, em teoria, pode ser cobrada mesmo de objetos isentos de tributos. 

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