Nesse tempo que fiquei parado, comecei a praticar Paintball, um esporte que muitos daqui devem conhecer ou, pelo menos, ter ouvido falar. É um esporte que está em franca ascensão no Brasil.
Diante da indisponibilidade de produtos e equipamentos no Brasil (qualquer semelhança com o Plasti não é mera coincidência) e diante das minhas poucas experiências comprando importando produtos de plasti, resolvi abrir uma loja virtual e oferecer equipamentos de paintball.
As coisas não foram tão simples quanto no plasti, o Paintball por conta da ignorância dos nossos governantes e, pela falta de informação de alguns membros da cúpula do Ministério da Defesa, possui diversos produtos tidos como controlados e, assim, vedada é vedada a importação sem a prévia anuência do Exército Brasileiro, sem contar que são produtos muito mais caros que o paintball.
Importou algo proibido e foi para o Exército, não tem choro nem vela, vai perder o produto e o que pagou.
A frequência das importações me deu uma certa experiência e que compartilho aqui com vocês e vou tentar desmistificar alguns mitos.
1º Demora nos Centros de Tratamento de Correspondências Internacionais (CTCI ou UTI):
Fato é que há despreparo e falta de gente para a fiscalização, porém, a CTCI não é um prédio ou local específico e os pacotes não saem do correio e vão para algum lugar específico, na verdade a CTCI nada mais é do que um local dentro do Centro de Triagem dos Correios onde a mercadoria permanece até que um fiscal faça a conferência.
Essa conferência é feita diariamente, ou seja, todo dia um fiscal da receita federal vai até o Centro de Triagem do Correio e vistoria a mercadoria. O mesmo acontece com ANVISA e no meu caso Exército Brasileiro.
O que ocasiona a demora, na maioria das vezes é a própria “expertis(s)e” (RS) do brasileiro.
Quem aqui não pede para que os nossos remetentes coloquem “Gift” na caixa, mandem de um remetente pessoa física, declarem valor abaixo de US$50,00 e etc, artifícios usados para tentar burlar o fisco e obter vantagem na baixa ou nenhuma tributação.
Pois saibam que o fisco pode, a qualquer momento reter sua mercadoria e pedir quevcc efetivamente comprove que aquilo ali é um “gift” ou que você efetivamente pagou o que está declarado na nota e, se por acaso você não conseguir fazê-lo, você terá 2 opções: 1º Perder a Mercadoria ou 2º Pagar o imposto total + 2 módicas multas que correspondem à 150% do valor do imposto sonegado.
O “X” da questão é que quando você pede para que façam esses artifícios o fiscal tem que parar para avaliar a caixa, peso, tamanho, papeis de desembaraço aduaneiro e etc para ver se efetivamente a informação procede e, se ele achar que não corresponde com a verdade, ele pode arbitrar um valor que seja coerente com tamanho e peso, enfim, várias possibilidades que embora absurdas, acabam por serem tomadas em decorrência da falta de tempo, quantidade de serviço e número reduzido de pessoas.
Posso comprovar o que eu estou dizendo com essas encomendas aqui:
http://websro.correios.com.br/...OD_UNI=CJ178856853US
http://websro.correios.com.br/...OD_UNI=CJ178888958US
http://websro.correios.com.br/...OD_UNI=CJ178540332US
http://websro.correios.com.br/...OD_UNI=CJ178541409US
http://websro.correios.com.br/...OD_UNI=CJ178541103US
http://websro.correios.com.br/...OD_UNI=CJ178540669US
Todas vieram com o valor correto na nota, sem tramoia ou traquinagem e, vejam, não ficou foram todos liberados de forma ágil e satisfatória.
Claro que vou pagar os tributos devidos, afinal de contas, tenho uma empresa e sonegar impostos é crime.
O que quero dizer é que, se o fiscal tiver elementos que sejam coerentes e que representem a verdade, não há porque ele emperrar a sua vida, eles só querem uma coisa: “TRIBUTAR”.
Agora a demora na minha opinião se dá mais por nossa culpa, que tentamos usar artimanhas (que são bem conhecidas dos fiscais) do que por culpa da má vontade deles em fazer o seu trabalho.
A lógica é uma: quais os pacotes que vão dar menos trabalho => aqueles que tem a nota fiscal e os valores corretos e que só vamos precisar fazer uma conta de multiplicação, ótimo, é eles que vamos fazer primeiro, se der tempo, fazemos os outros! É assim que é e sempre vai ser.
OBS: Não concordo, nem nunca vou concordar com o absurdo imposto cobrado pelo fisco brasileiro de 60% e, no meu caso 78% porque tem + ICMS!
2º Caixas violadas e produtos roubados no correio.
Houveram relatos de que caixas foram violadas e produtos retirados, vamos pensar bem: Se vc está importando um kit e um Pote de Thinner e só veio o kit, com certeza a ANVISA abriu seu pacote e apreendeu o seu Thinner, porque importação de produto sem preencher os requisitos legais ocasiona a apreensão. No meu caso, se eu importar uma mascara de paintball e uma marcadora sem a autorização do Exército, eles com certeza vão abrir meu pacote e vão retirar a marcadora, me entregando apenas a máscara.
Eles tem total liberdade para efetuar esse tipo de fiscalização e, se necessário, violar a encomenda.
Porém, o pulo do gato é que, toda apreensão é precedida de uma notificação formal, geralmente enviada via telegrama, acerca dessa decisão e oportunizando o contraditório e ampla defesa, caso isso não seja feito,”você tem o direito de procurar os seus direitos”, nessa situação sugiro procurar um advogado se o valor envolvido compensar.
3º Os fiscais tem controle de quantas vezes você importou e isso acaba por fazer com que os pacotes que enviam à você sejam tributados com mais frequência:
Sim, os fiscais tem sim um controle de quantidade de importações, valores e peso das encomendas. Quando você vai retirar o pacote tributado você não coloca seu nome, CPF e hora que retirou, pois bem, essas informações são repassadas à receita e eles fiscalizam isso.
Com empresas de Courier isso ocorre com mais frenquencia ainda, vejam um e-mail com exigência dos fiscais alfandegários:
Prezado cliente,
Referente ao AWB: 546579539658, após avaliação do fiscal sobre a documentação enviada, solicitou-se documentos adicionais:
- PENDENCIA :Esclarecer a finalidade; è a 7ª remessa em 1 ano, mesmo exportador e algumas com peso acima de 10Kgs. Solicito a informação/resposta da finalidade.
Lembrando que, caso os documentos solicitados não sejam enviados, a remessa permanecerá retida pela fiscalização.
Favor enviar o documento por e-mailou fax até: 03 de Junho de 2.013
Via Fax: (19) 3765 2215 e (19) 3765 2216
Via e-mail: vcp-cv@mail.fedex.com(número do awb como título)
Obrigado,
FedEx
Rastreamento: www.fedex.com/br
Email: vcp-cv@mail.fedex.com
Phone: 0800 703 3339
International Calls - 55 19 3765 2000
E isso é ainda mais problemático, pois, se caracterizar importação com fins comerciais, a encomenda será devolvida a origem, ou seja, vai dar aquele transtorno.
4º Importação devolvida diretamente à origem.
O Brasil tem restrições contra importação de bens usados, logo, se o fiscal achar que o que você está importado é produto usado ou de segunda mão, vai devolver sem nem te falar nada.
Essas são algumas informações, conforme for lembrando mais, vou postando na sequencia!
Espero ter ajudado alguém!
