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MPF/RJ move ação contra Correios por irregularidades no serviço 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ)promoveu ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/Correios) para assegurar a prestação adequada do serviço postal aos cidadãos que residem em Áreas com Restrição de Entrega (“áreas de risco”) no Estado. O MPF constatou a ausência de entrega de encomendas em várias áreas e a cobrança de tarifas integrais referentes a serviços que não estão sendo totalmente prestados pelos Correios.

Para assegurar o serviço postal à sociedade, o MPF pede ainda que os Correios forneçam as condições físicas e operacionais adequadas ao atendimento ao público nas suas Agências, inclusive com a limitação do tempo máximo de espera nas filas para 20 minutos, a disponibilização de assentos e banheiros, bem como de atendimento prioritário, além de ampliar o serviço de entrega interna de encomendas no Estado do Rio de Janeiro, de segunda a sábado.

Muitos consumidores relatam que são obrigados a se deslocar até as centrais de distribuição, que em muitos casos estão distantes da residência,  para receber suas mercadorias. Em algumas agências, os cidadãos ficam horas na fila para retirar suas encomendas, estando submetidos ainda  a péssimas condições de atendimento  em razão da inadequada estrutura física, falta de climatização, assentos e banheiros e horário restrito de atendimento.

“Considerando que o serviço postal nas áreas com restrição entrega não é  totalmente prestado, já que suprimida uma de suas fases essenciais, não se revela devida a cobrança integral do preço, sob pena de enriquecimento sem causa por parte dos Correios em prejuízo dos consumidores, os quais ainda são obrigados a arcar com o custo do transporte e o tempo gasto para a retirada das encomendas. Além disto, constatou-se que os consumidores ficam submetidos a péssimas condições quando da retirada de suas encomendas, devendo a ECT fornecer estrutura adequada para atendimento rápido e organizado em suas agências”, afirma o procurador da República Claudio Gheventer, autor da ação civil pública.

Os consumidores prejudicados podem denunciar os casos diretamente ao MPF ou pelo novo aplicativo "SAC MPF", disponível para smartphones com sistemas iOS e android. A mobilidade e o acesso rápido, direto do próprio celular, são as vantagens imediatas do SAC MPF, que é gratuito. Denúncias podem ser feitas quase em tempo real pelo usuário, incluindo imagens como anexo.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/ 9488
www.prrj.mpf.mp.br

twitter.com/MPF_PRRJ

Original Post

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Bom dia, será que essa ação também tem efeito aqui em São Paulo ?

Tenho já a algum tempo enfrentado problemas com os correios, tenho comprado algumas miniaturas no exterior, e acompanho pelo site dos correios a chegada no Brasil e na agência para entrega.

Ocorre que de já algum tempo as agências que entregam mercadorias não abrem aos sábados , pelo menos em Jundiaí, e vc ainda precisa esperar um comunicado via impresso ou telegrama para saber qual o valor da taxação da alfandega, além R$ 12,00 cobrado pelo correio pela comunicação ou impresso enviado para seu endereço. 

Dia 27/07/2016 consultei o site e vi que uma encomenda estava esperando retirada no correio central SP, e fui ao local, primeiro me perguntaram se eu tinha o telegrama comigo, eu disse que não mas tinha o numero de rastreamento, a funcionário foi buscar o pacote e me apresentou um papel com o valor cobrado pela alfandega mais a taxa de telegrama R$ 12,00 que eu não tinha recebido , e não recebi até hoje 04/08/2016, perguntei se era obrigado a pagar pelo telegrama e fui informado que sim, ou deixasse para retirar quando recebesse a comunicação, e que esse prazo para retirada era até 21/08/2016. Após essa data a mercadoria seria devolvida para o remetente.

Nesse mesmo dia testemunhei um usurio reclamando que viu pelo site que teve uma encomenda devolvida e não foi avisado pelo tal telegrama, e a funcionária disse simplesmente que ele entrasse em contato com o remetente para o reenvio. e que não sabia se o telegrama foi enviado ou não, pois não era enviado pelo seu departamento, ela só faz a entrega das encomendas. Fácil assim não ?

Para não arriscar paguei o total e retirei a encomenda, mas fica sempre o sentimento de estar sendo enganado e por que não dizer extorquido com taxas indevidas que não deveriam ser cobradas.

Ainda tenho a esperança de um dia não ser mais atribuição do correio a entrega de encomendas, mesmo as taxadas pela Alfandega, é melhor pagar que não ter certeza se vai receber o que comprou.

Alguém tem ideia de onde podemos fazer esse tipo de reclamação ?

Obrigado 

 

 A ação do mpf é tragicomica pois deveria em primeiro lugar entrar com uma ação contra o governo do Rio de Janeiro para que ele desse segurança aos moradores e aos funcionários dos Correios que tem de trabalhar  nas áreas de risco ,assim não haveria problema.Os governos Lula e Dilma trabalharam no sentido de desmontar os Correios e vender a parte rentavel para a iniciativa privada.Com o rombo bilionário das contas publicas a ordem agora é arrecadar.Cada agência dos Correios no Brasil tem um procedimento diferente para voce ir retirar as encomendas taxadas,nunca recebi telegrama para buscar algo as raras vezes que enviaram algo é um aviso de retirada que vem pelo carteiro e não pago  nada. No meu caso eu uso um monitoramento e sei  com antecedencia quando a  encomenda vai para a agência.Como todos me conhecem pois eu sou uma pessoa educada e não fico xingando ninguem  quando vou buscar dou uma ligada e o objeto já fica separado a minha disposição.Não sei se todas as agências na minha cidade são assim mas a que eu me relaciono funciona desta maneira e não posso me queixar. Tirando a taxa de12,00 reais as outras são impostas pela RF e em alguns estados pela receita estadual.

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