Mais uma péssima notícia! Novas regras do ICMS pode gerar acréscimo de 50% no custo de compras on line.

vão todos bandear para o mercado livre..hahahah

Eu comprei umas fresas de uma empresa do Parana e me mandaram a nota e as guias dos impostos recolhidos wm compensação comprei pelo mercado livre de um lojista de SC e ele só me mandou a nota dele e sem guia de arrecadação,não tenho a menor ideia como os estados vão controlar isto.O correto seria o IVA e de preferencia uma aliquota razoavel. A ideia desta tributação teoricamente não é de todo ruim pois a maioria dos Estados pequenos e médios saiam perdendo ,pois a maioria do comercio pela internet estava no sudeste como emissor de notas fiscais,eu compro pouco e quase não vai me atingir,agora quem compra muito sei lá.

pak43 posted:

Eu comprei umas fresas de uma empresa do Parana e me mandaram a nota e as guias dos impostos recolhidos wm compensação comprei pelo mercado livre de um lojista de SC e ele só me mandou a nota dele e sem guia de arrecadação,não tenho a menor ideia como os estados vão controlar isto.O correto seria o IVA e de preferencia uma aliquota razoavel. A ideia desta tributação teoricamente não é de todo ruim pois a maioria dos Estados pequenos e médios saiam perdendo ,pois a maioria do comercio pela internet estava no sudeste como emissor de notas fiscais,eu compro pouco e quase não vai me atingir,agora quem compra muito sei lá.

A economia deve ser livre, o consumidor de cada estado tem o direito de comprar aonde lhe convier, sem interferência do governo.

Se os estados fora do sudeste se sentem prejudicados, deveriam incentivar o empreendedorismo para que logistas se estabeleçam nestes estados. Mas como o Brasil sempre está na contra-mão eles preferem aumentar a tributação e prejudicar o consumidor (pois sempre este é quem paga) para suprir a ganância dos governos estaduais.

Nos EUA por ex. só se paga o imposto quando o estado de origem e destino é o mesmo. Muito mais fácil e barato.

Ah... Parafraseando Dominic Toretto de Velozes e Furiosos 5
isso aqui é Brasil!

 

Não existe o menor perigo desse nosso randevu tropical dar certo.

Eu vou dar a minha opinião pessoal (única, intransferível e personalíssima) sobre isto.

Penso que quando os cidadãos do Paraná (somente para citar um exemplo e ilustrar o meu raciocínio) se lembram que o IPVA dos veículos deles é mais barato do que o IPVA dos cidadãos de São Paulo, eles devem se sentir muito bem "protegidos" pelo seu governo. Quero dizer, eles devem se sentir "com sorte" , sei lá....por que o Governo deles faz com que eles paguem menos imposto para possuir um veículo. E devem dar graças a Deus por residirem no PR ao invés de SP onde pagariam muito mais imposto sobre esta propriedade.

Ocorre que, divergências fiscais entre os estados (no intuito de estimularem o desenvolvimento) deram origem ao que se chama "Guerra Fiscal" (http://brasilescola.uol.com.br...ia/guerra-fiscal.htm) e isto infelizmente traz prejuízos para alguns cidadãos e lucro para outros. Isto é errado, no meu entendimento, do ponto de vista que (ainda neste exemplo) um cidadão do PR que venda um produto a um cidadão paulista tenha menores custos neste processo do que um paulista teria para vender um produto a um cidadão paranaense.

O assunto é complexo, mas que o cenário já É ERRADO e gera prejuízos para os estados onde o imposto é maior, isto é fato. Um estado não quer diminuir seus impostos e o outro os abaixa para conseguir vantagens fiscais e se desenvolver. A receita já começa errado e chega uma hora que o Governo Federal já tardiamente tem que tomar uma atitude para, ao menos, minimizar esta "Guerra Fiscal" e promover um desenvolvimento (com consequente geração de recursos de impostos - Governo algum governa e exite sem isto) se não igualitário, pelo menos com uma distorção menor.

Qualquer lei que venha para diminuir as diferenças entre os impostos interestaduais é bem vinda no meu entendimento. Sabe-se que uma grande montadora de automóveis não iria se instalar lá na Bahia, se os impostos de lá fossem iguais aos de São Paulo, onde os canais de distribuição e de suprimentos são mais abundantes. Isto é apenas um exemplo do que a Guerra Fiscal é capaz de fazer. Não que isto não seja bom, a Bahia é um estado lindo e que merece também se desenvolver e prosperar. Não quero dizer absolutamente nada contra isto. O que eu quero dizer é que tal montadora se instalar lá SOMENTE por conta de incentivos fiscais é que está errado. E já estou concluindo agora o meu raciocínio, vocês entenderão.

A montadora se instala la POR CONTA DE INCENTIVOS FISCAIS.  Ela deixará de pagar o ICMS que NORMALMENTE o estado da Bahia cobraria. Caso contrário, ela não se instala lá.

Só que o Governo da Bahia, e os municípios "presenteados" pela instalação da montadora de veículos DEIXARÁ DE RECEBER RECURSOS que poderiam ser utilizados na educação, na saúde, na segurança, dos cidadãos da Bahia.

Entendem o que a tal Guerra Fiscal faz ?

Ela beneficia a montadora de veículos, que tem como único incentivo a cobrança menor de impostos diversos, inclusos aí o ICMS, principal gerador de recursos governamentais. A tal Guerra Fiscal não beneficia ninguém, apenas as indústrias. Que deixam de pagar impostos "como incentivo" para se instalar em determinado estado do país.

Esta divergência, esta discrepância é nociva para todo o país.

Então....finalizando a minha opinião.....qualquer lei que possa "equilibrar" a retenção de recursos quando da transação entre os estados (os dois ganham, não apenas um - os dois estados retém impostos...tipo metade-metade ou algo do gênero) eu acho válida.

Ninguém gosta de pagar imposto (eu incluso, mas somente porque sabemos que ele é mal administrado, mal investido) mas tudo o que temos como cidadãos (segurança, educação, lazer, transporte, saúde) é pago com nossos impostos.  Muitos dirão que temos impostos demais. Concordo 100%. Só que muitos concordarão também que precisamos de uma reforma fiscal que corrija distorções. Uma melhor distribuição e ajustes das distorções são bem vindas. Para que todos os estados possam se desenvolver de forma justa.

 Repetindo...opinião minha. Pessoal, sobre o assunto.

Abraço a todos, bom final de semana.

Caro Fernando, sem o objetivo de contestá-lo gostaria de contribuir com minha opinião fazendo algumas colocações (em vermelho).


FERNANDO - RIBEIRÃO:
" Ocorre que, divergências fiscais entre os estados (no intuito de estimularem o desenvolvimento) deram origem ao que se chama "Guerra Fiscal" (http://brasilescola.uol.com.br...ia/guerra-fiscal.htm) e isto infelizmente traz prejuízos para alguns cidadãos e lucro para outros. Isto é errado, no meu entendimento, do ponto de vista que (ainda neste exemplo) um cidadão do PR que venda um produto a um cidadão paulista tenha menores custos neste processo do que um paulista teria para vender um produto a um cidadão paranaense."

Reproduzo abaixo a opinião do economista e articulista Rodrigo 
Constantino sobre o tema (opinião da qual compartilho)

Diz ele:
"Uma grande vantagem do federalismo é a diversidade de opções, fruto da concorrência entre estados para atrair pessoas e investimentos. Quanto mais concorrência, melhor para os habitantes e consumidores de serviços públicos, assim como ocorre no setor privado. Infelizmente, muitos chamam esta concorrência de “guerra fiscal”, como se a busca por melhores serviços com um custo tributário menor fosse prejudicial. No federalismo, os residentes podem “votar com os pés” caso seus governos locais abusem do poder, dos impostos ou da incompetência nos serviços. A prova de que esta pressão funciona é a necessidade de regimes fracassados como os socialistas erguerem muros para impedir a saída do próprio povo."
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FERNANDO - RIBEIRÃO
A montadora se instala la POR CONTA DE INCENTIVOS FISCAIS.  Ela deixará de pagar o ICMS que NORMALMENTE o estado da Bahia cobraria. Caso contrário, ela não se instala lá.

Só que o Governo da Bahia, e os municípios "presenteados" pela instalação da montadora de veículos DEIXARÁ DE RECEBER RECURSOS que poderiam ser utilizados na educação, na saúde, na segurança, dos cidadãos da Bahia.

Entendem o que a tal Guerra Fiscal faz ?

Ela beneficia a montadora de veículos, que tem como único incentivo a cobrança menor de impostos diversos, inclusos aí o ICMS, principal gerador de recursos governamentais. A tal Guerra Fiscal não beneficia ninguém, apenas as indústrias. Que deixam de pagar impostos "como incentivo" para se instalar em determinado estado do país.

Esta divergência, esta discrepância é nociva para todo o país.

Nós brasileiros temos uma tendência a acreditar que os benefícios para a população só se concretizam por meio de ações de governos por meio de arrecadação. No exemplo específico, o estado da Bahia deixará de receber impostos por um determinado período de tempo, já que a tal isenção não é eterna. Em contrapartida, a instalação da montadora na região trará inúmeros benefícios locais, como empregos diretos, melhoria em infraestrutura local por meio de eventuais parcerias com o governo local, incremento no comércio da região gerando empregos indiretos, aumentará a demanda por mão de obra especializada (fomentando o ensino técnico local) e mais uma série de benefícios. Neste caso o povo (e governo) sai ganhando e por isso este, deu os benefícios fiscais. Quem sai perdendo é o estado que não conseguiu atrair a montadora. Neste caso, a chamada guerra fiscal reduziu a desigualdade regional -  exatamente o que a nova lei do ICMS tenta remediar.

FERNANDO - RIBEIRÃO:
Ninguém gosta de pagar imposto (eu incluso, mas somente porque sabemos que ele é mal administrado, mal investido) mas tudo o que temos como cidadãos (segurança, educação, lazer, transporte, saúde) é pago com nossos impostos.  Muitos dirão que temos impostos demais. Concordo 100%. Só que muitos concordarão também que precisamos de uma reforma fiscal que corrija distorções. Uma melhor distribuição e ajustes das distorções são bem vindas. Para que todos os estados possam se desenvolver de forma justa.

O fato é que não temos Segurança, educação, lazer, transporte e nem saúde.
A segurança os poucos que podem, pagam privada. A educação brasileira é uma das piores do mundo, lazer e transporte é pago integralmente de nosso bolso  (passagens de ônibus, pedágios, combustível, etc) quanto a saúde, quem pode paga plano de saúde ou médico particular. Então na realidade temos muito pouco. O estado em tese deveria ser responsável apenas por aquilo que só ele pode fazer, que é segurança pública e toda a infraestrutura correspondente mais a segurança externa. Todo o restante poderia muito bem ser gerido pela iniciativa privada mediante convênios com o Estado em saúde e educação. Sobraria muito mais dinheiro na economia, haveria mais empreendedorismo, menor dependência de governos, mais grana em nossos bolsos, haveria menos poder estatal e consequentemente menos corrupção.

Quanto a reforma fiscal concordo integralmente, desde que reduza drasticamente a burocracia e unifique o ICMS pois hoje vivemos em um manicômio tributário que sai muito caro a nós brasileiros e quem sempre paga o custo disto é o consumidor já que as empresas repassam os custos para os preços dos produtos e serviços.

Abraço!