PUBLICAÇãO NO DIÁRIO OFICIAL – DOU
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇãO
TJDL N.º 2/2015; Objeto: ObtenÇão por “oportunidade” de um Navio Doca MultipropÓsito (NDM), com todos seus sistema e subsistemas, duas EmbarcaÇÕes para Desembarque de Viaturas e Material (EDVM), uma EmbarcaÇão de Desembarque de Carga em Geral (EDCG), sobressalentes, ferramentas especiais, instrumentos e equipamentos de teste, documentaÇão tÉcnica, armamento orgânico (metralhadoras e lanÇadores de mÍsseis), equipamentos de salvatagem, combate à incÊndios e controle de avarias, junto à Marinha Nacional Francesa.
Valor: C = 80.066.721,00 (oitenta milhÕes, sessenta e seis mil, setecentos e vinte e um euros), equivalentes à R$ 350.844.364,75 (trezentos e cinquenta milhÕes, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Enquadramento Legal: IncisoXXIX do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Processo nº 63007.003053/2015-27. Autorizado por DAS-102-2 HERALDO MESSEDER DE SOUZA, Ordenador de Despesa; RatificaÇão: V Alte (EN) FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA em 06/11/2015, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993.
MANOEL R. MACHADO FRANÇA
2º Gerente de ObtenÇão de Meios Distritais e da DHN