Amigos, o site avazz.com estÁ entrando com uma petiÇão contra a cobranÇa ilegal da nova taxa de R$12,00 dos correios sobre as encomendas taxadas.
Para isso ela estÁ recolhendo assinaturas eletrÔnicas de apoio. JÁ temos quase 20000.
Eis o link da petiÇão e da assinatura:
https://secure.avaaz.org/po/pe..._importados/?tNuTVhb
E eis aqui o texto integral da petiÇão:
Empresa Brasileira de Correios e TelÉgrafos: cancelamento da taxa de R$ 12 para retirar importados
"Desde o comeÇo de junho, alÉm dos altos impostos que incidem sobre os produtos, o consumidor passou a ter de pagar R$ 12 para conseguir retirar a encomenda dos Correios.
A Proteste enviou um ofÍcio aos Correios pedindo o cancelamento da cobranÇa da taxa. Na avaliaÇão da associaÇão essa cobranÇa É abusiva, em desacordo com o CÓdigo de Defesa do Consumidor, na medida em que eleva sem justa causa o preÇo do serviÇo sem qualquer contraprestaÇão ao consumidor. A custÓdia das encomendas atÉ a sua entrega final É um serviÇo jÁ pago pelo remetente no ato da compra e o recolhimento do imposto de importaÇão e o seu repasse à União É prestado à Receita Federal.
Ao contrÁrio do que É fornecido por algumas empresas de entrega do exterior, no Brasil, os Correios não entregam a mercadoria no domicilio do destinatÁrio. Apenas envia um aviso de recebimento atravÉs de um telegrama. Ou seja, o consumidor que opta pelo recebimento de um produto por meio dos Correios tÊm menos comodidade e mais despesas.
Os Correios informam que cobram o valor para “cobrir os custos das atividades postais realizadas na nacionalizaÇão das encomendas internacionais”. As remessas postais isentas de pagamento de imposto de importaÇão não pagam essa taxa. O pagamento dos R$ 12 incide sobre cada objeto tributado.
Outros custos. AlÉm do valor jÁ pago pelo frete, o cliente precisa desembolsar quantia correspondente ao Imposto sobre OperaÇÕes de CrÉdito, Câmbio e Seguros, que incide sobre o cartão de crÉdito ou dÉbito, de 6,38%, o imposto de importaÇão de 60%, aplicado tambÉm sobre o valor do frete, e ICMS, dependendo do estado em que estiver." - Estadão
Com tudo o que foi apresentado, essa petiÇão visa enfatizar o pedido da Proteste.org, mostrando a insatisfaÇão do consumidor com essa nova taxa e com os Correios. Estamos cansados de sÓ pagar impostos e mais impostos e não ter no mÍnimo um serviÇo de qualidade.
Assinem; eu jÁ fiz isso.
AbraÇos, Paulão.
